Ontem, dia 09, diretores da APRAM, acompanhados de dirigentes das demais associações militares, estiveram na Assembleia Legislativa acompanhando a reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) quando os deputados aprovaram projetos, entre eles o que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores do Sistema de Segurança Pública (SISPRN).
Durante a reunião, além do Projeto de Lei principal, foram analisadas as emendas apresentadas pelos deputados Luiz Eduardo e Coronel Azevedo, dispositivos que visam garantir o retorno da isenção da contribuição aos militares reformados, pensionistas, portadores de doenças graves e incapacitantes;
Outra emenda objetiva a percepção de auxílio alimentação, de forma paritária e igualitária entre as categorias. Atualmente os militares estaduais recebem valor fixado sob decreto;.
Os membros da Comissão aprovaram o texto original que havia sido acordado entre as categorias e o Governo do Estado anteriormente. Contudo, o deputado Francisco do PT pediu destaque para as emendas, argumentando que não teve conhecimento delas anteriormente, e solicitou que fossem debatidas no Plenário da ALRN.
Agora, o PL retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado novamente pela CFF e seguir para o plenário. A expectativa é que na próxima quarta-feira (16) o projeto tramite novamente nas comissões e seja encaminhado para votação final. A APRAM seguirá acompanhando de perto a tramitação dessa importante legislação com o objetivo de assegurar os direitos dos seus associados e militares em geral.
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