POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A “Política de Privacidade” que você está acessando é parte dos Termos e Condições de Uso e descreve como a Associação de Praças Militares Estaduais do Rio Grande do Norte – APRAM (CNPJ nº 08.353.652/0001-11) apenas, coleta, armazena, utiliza, processa, associa, protege, e trata suas informações, incluindo seus dados pessoais, em conexão com as Aplicações e Serviços regidos pelos Termos e Condições de Uso.
A APRAM está comprometida com sua privacidade e, portanto, torna esta Política de Privacidade disponível em seu aplicativo para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar. Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços da APRAM são protegidos e serão mantidos em segurança, portanto, os melhores esforços são empregados para que os Dados sejam protegidos e tratados de forma adequada, em conformidade com a legislação de proteção de Dados do Brasil, em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18).
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTABELECE CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS QUE, EXCETO QUANDO MENCIONADO EM CONTRÁRIO, SÃO NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS APLICAÇÕES E SERVIÇOS DA APRAM, INDISTINTAMENTE PARA TODOS OS USUÁRIOS DAS APLICAÇÕES DA APRAM.
AO NAVEGAR EM NOSSO APLICATIVO E FAZER USO DE NOSSOS SERVIÇOS, CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS NECESSÁRIAS PARA A OPERAÇÃO DE APLICATIVOS E SERVIÇOS DA APRAM FORNECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR OS SERVIÇOS DA APRAM. VOCÊ ENTENDE QUE A APRAM PODE COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, USAR, OU TRATAR SUAS
INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, DE QUALQUER UMA DAS FORMAS E PARA TODOS OS FINS ESTABELECIDOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade estão relacionadas ao uso das Aplicações e Serviços fornecidos pela APRAM, conforme descrito nos Termos e Condições de Uso. Assim, ao utilizar as Aplicações e Serviços fornecidos pela APRAM, você está aceitando integralmente as regras desta Política de Privacidade.
Algumas definições e terminologia úteis para a interpretação da Política são as seguintes:
“LGPD”: É a Lei Geral de Proteção de Dados Nº 13.709/2018. De acordo com o 5º;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou que torne possível identificá-la. Exemplos de Dados Pessoais que podem permitir sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, número da placa de identificação.
Nestes termos, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão referidos coletivamente como “Dados” ou “Dados Pessoais”.
Identidade e dados de contato do Controlador
Os Controladores de seus dados pessoais são ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS MILITARES ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – APRAM (CNPJ nº 08.353.652/0001-11).
Se após ler esta Política de Privacidade você ainda tiver alguma dúvida, ou por qualquer motivo precisar se comunicar conosco a respeito de questões envolvendo seus dados pessoais. Dados para contato: Telefone (84)98871-0034, endereço de e-mail:
<APRAMRN@GMAIL.COM>. Para falar com os representantes diretamente, ficamos localizados à Rua Quincas de Cravo, nº 190, Abolição III, Mossoró/RN, CEP: 59612-610.
Dados processados
Sempre que você se registra e usa a Aplicação ou Serviços, você fornece informações estatísticas sobre seu uso dos Serviços, dados agregados e dados pessoalmente identificáveis. Estas informações são tratadas de acordo com esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para os propósitos descritos nos “Termos De Uso E Privacidade”.
Isto porque se você não fornecer informações essenciais para a operação dos Aplicativos, talvez você não possa utilizar plenamente nossos Serviços.
Portanto, favor observar que a APRAM pode coletar informações sobre você, incluindo informações que possam identificá-lo, em uma variedade de circunstâncias, incluindo: nome, fotografia, endereço completo, CEP, número de telefone, e-mail, CPF, sexo, data de nascimento, estado civil, informações sobre pagamento e conta bancária, entre outras. Outras informações podem ser coletadas e processadas pelo APRAM para atender a interesses legítimos ou devido a normas legais que lhe sejam aplicáveis.
Caso você não forneça alguma das informações solicitadas, a APRAM não pode garantir a qualidade e precisão das Aplicações e Serviços da APRAM. Caso você não forneça informações essenciais para a operação das Aplicações ou da prestação dos Serviços, a APRAM poderá excluí-lo imediatamente do aplicativo móvel da APRAM, inclusive para garantir a operação tranquila e segura das aplicações e serviços para outros usuários.
Proteção e armazenamento
A APRAM coleta informações pessoais sobre você e, por este motivo, a segurança de seus dados é uma prioridade. A APRAM emprega práticas apropriadas de segurança da informação em todos os seus sistemas e infra-estrutura, incluindo medidas de segurança física e digital para garantir a proteção de suas informações.
Os Dados Pessoais são processados exclusivamente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, a menos que haja outro motivo para sua manutenção, como o cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou contratuais, exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, entre outros permitidos pela LGPD.
Para garantir um ambiente mais seguro, a APRAM sugere (mas não garante contra incidentes) que você observe as seguintes precauções básicas de segurança:
Acesse o aplicativo a partir de redes confiáveis;
Não confie em e-mails estranhos;
Não visite sites suspeitos;
Mantenha os mecanismos de proteção ativos e atualizados, tais como anti-vírus e antimalware;
Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
Não acessar “conteúdo promocional” de fontes desconhecidas;
Uso e Compartilhamento
Suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizadas para fornecer e melhorar, estética e funcionalmente, as Aplicações e Serviços da APRAM.
Suas informações de contato são utilizadas para que a APRAM se comunique diretamente com você e lhe envie informações relevantes, incluindo informações sobre transações, avisos sobre a aplicação e serviços, melhores práticas e muito mais.
Base de tratamento
A APRAM oferece seus Serviços condicionados aos Termos e Condições do Contrato de Licença e será aplicável enquanto você utilizar as Aplicações e Serviços. Ao instalar o Aplicativo e registrar-se para os Serviços, você concorda com os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.
Alterações futuras a esta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, ou seja, que reduzam ou alterem os direitos atribuídos a você, serão comunicadas pela APRAM com a devida antecedência. Neste caso, caso você não concorde com o conteúdo da nova Política de Privacidade, suas informações continuarão a ser tratadas de acordo com a versão anterior pelo período de aviso prévio dado, durante o qual você poderá deixar de utilizar as Aplicações e Serviços da APRAM. Se você continuar a usar o Aplicativo e/ou Serviços APRAM após o término do período de notificação, você estará consentindo plenamente com a nova Política de Privacidade, que agora irá reger o tratamento de suas informações.
Direitos do usuário
A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais, e para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos garantidos, basta acessar os canais específicos para a gestão de preferências e o exercício dos direitos dentro dos pedidos da APRAM.
Através dos canais específicos, é possível exercer os direitos previstos na LGPD, como por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; bloqueio ou eliminação; (iv) revogação de consentimento; (v) oposição, entre outros.
A APRAM é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao processamento de seus dados pessoais e pela compensação por quaisquer danos causados no caso de não cumprimento destas normas legais. Não seremos responsáveis de nenhuma forma se não tivermos realizado o processamento dos dados pessoais que nos foram atribuídos, se não
tiver havido violação da legislação de proteção de dados ou se qualquer dano surgir de sua culpa exclusiva ou de terceiros.
Do Suporte
Em caso de dúvida, sugestão ou reclamação com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato através dos seguintes dados: Telefone (84)98871-0034, endereço de e-mail: apramrn@gmail.com. Para falar com os representantes diretamente, ficamos localizados à Rua Quincas de Cravo, nº 190, Abolição III, Mossoró/RN, CEP: 59612-610.
Eliminação e retenção de dados pessoais
Suas informações serão tratadas da maneira prevista nesta Política de Privacidade até que o respectivo objetivo seja alcançado, caso não sejam mais necessárias ou pertinentes à realização do objetivo específico perseguido, no caso de sua comunicação ou mediante determinação da autoridade competente, a menos que haja outra razão para sua manutenção prevista pela LGPD. Os dados podem ser armazenados pela APRAM para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Caso você solicite a exclusão de suas informações, mas tenha alguma obrigação pendente com a APRAM, incluindo valores não pagos e saldo negativo, suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas com a finalidade de permitir a resolução do assunto pendente e a adoção de medidas visando a sua coleta pela APRAM.
VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE AS LEIS DO BRASIL SE APLICAM AO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES SUJEITAS A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Bem-vindo ao aplicativo APRAM, desenvolvido para facilitar o acesso e a gestão de serviços para os associados da Associação de Praças Militares do Rio Grande do Norte (APRAM). Antes de utilizar nossos serviços, por favor, leia atentamente estes Termos de Uso e Privacidade.
TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO APLICATIVO APRAM
Aceitação dos Termos de Uso
Ao acessar e usar o aplicativo da Associação de Praças Militares do Rio Grande do Norte (APRAM), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e Privacidade, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 .
Se você não concordar com estes termos, por favor, não acesse ou use o aplicativo. Pois, para o acesso ao aplicativo é fundamental a inserção de dados para que os serviços sejam precisos e o seu acesso se torne livre.
Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais.
Serviços Oferecidos / Finalidades do Aplicativo
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para os devidos fins abaixo descritos.
O aplicativo APRAM oferece aos associados/titulares acesso à sua carteira digital, acompanhamento de processos jurídicos, acompanhamento financeiro perante a associação e outros serviços futuros.
Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade ao art. 10, inciso II, o legítimo interesse aos dados se fundamentam sobretudo no benefício dos titulares com o serviço obtido através deste aplicativo.
A APRAM está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários. Todas as informações pessoais coletadas e processadas pelo aplicativo estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018.
Consentimento
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
Nome completo do titular e de seus dependentes, CPF do titular bem como de seus dependentes, ficha financeira de ambos, endereço, status civil, e-mail, telefone, foto de perfil do titular e de seus dependentes.
Ademais, com atualizações da plataforma , mais dados poderão ser solicitados.
Segurança dos Dados:
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, em conformidade com os padrões estabelecidos pela LGPD.
Limitações de Uso
Você concorda em usar o aplicativo APRAM apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. Ficando vedados o uso desse aplicativo para fins que não sejam legais no ordenamento jurídico brasileiro.
Alterações nos Termos de Uso
A APRAM reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que você revise regularmente estes termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.
Direitos dos Titulares dos Dados:
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento, conforme estabelecido pela LGPD. Para exercer esses direitos ou para quaisquer outras questões relacionadas à privacidade, entre em contato conosco através dos meios disponibilizados no aplicativo.
Alterações nos Termos de Uso e Privacidade:
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso e Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a LGPD. Quaisquer alterações serão comunicadas a você através do aplicativo ou por outros meios apropriados.
Ao utilizar o aplicativo APRAM, você reconhece e concorda com estes Termos de Uso e Privacidade, em conformidade com a LGPD. Obrigado por confiar em nossos serviços. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação, não hesite em nos contatar.
Contato
Se surgir alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco. Dados para contato: Telefone (84)98871-0034, endereço de e-mail: apramrn@gmail.com. Para falar com os representantes diretamente, ficamos localizados à Rua Quincas de Cravo, nº 190, Abolição III, Mossoró/RN, CEP: 59612-190.
Data de vigência: 07/03/202
TERMO DE ADEQUAÇÃO A LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Lei 13.709/2018
O presente Termo de Adequação LGPD (Termo) tem como objeto garantir a adequação da Empresa Associação de Praças Militares Estaduais do Rio Grande do Norte- APRAM à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A Associação de Praças Militares Estaduais do Rio Grande do Norte-APRAM (Empresa), na qualidade de Controlador(a) que corresponde a pessoa jurídica de direito público/privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, afirma que adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados.
O aplicativo da Associação de Praças Militares Estaduais do Rio Grande do Norte – APRAM, atua no ramo de atividade de Acesso a Carteira digital, Acompanhamento de processo jurídico, acompanhamento financeiro perante a associação, entre outras atividades referentes à categoria, ocasião em que dados sensíveis pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros e sempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados.
A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem às informações relacionadas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis
A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados seja, mediante as confirmações das pessoas naturais as quais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento.
A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que tenham acesso dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Termo de Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não os utilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços.
Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do titular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais que deverá ser informado previamente para que tome as medidas necessárias.
Este Termo de Adequação à LGPD foi criado a partir de uma consultoria jurídica na área.
Mossoró-RN
Associação de Praças Militares Estaduais do Rio Grande do Norte – APRAM