A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quinta-feira (16), o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. A matéria estabelece regras previdenciárias para os policiais e bombeiros militares. O projeto original, enviado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade com a derrubada de 12 emendas que significavam direitos ao militares. A única emenda aprovada pela casa diz respeito aos oficiais médicos.
A matéria possuía urgência aos militares e principalmente as pensionistas (víuvas) que são prejudicadas pelo atual sistema (IPERN). “Os militares têm a missão de defender a população, são os que mais se expõem, mais adoecem e mais morrem em serviço”, disse o deputado Subtenente Eliabe (SDD) que atuou nos bastidores apresentando emendas (que foram derrubadas pelos deputados governistas) e trabalhando dispensa de trâmites nas comissões.
O Sargento Juscelino Batalha da APRAM (Mossoró e Região) enfatizou que, diferente do que o governo divulgou, a proposta foi enviada e aprovada à revelia das associações que representam a base dos militares (praças). “É uma regulamentação aguardada por todos nós, mas que acabou sendo um retrocesso em razão da supressão de inúmeros direitos como o abono permanência, a isenção da contribuição para os militares reformados por doenças incapacitantes, a reforma com proventos do posto ou graduação subsequente, auxilio doença e outros”, declarou.
