Na manhã desta terça (11) no Clube Tiradentes, em Natal, dirigentes da APRAM e demais entidades representativas de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Rio Grande do Norte se reuniram em assembleia geral com dezenas de militares com os quais trataram sobre demandas da categoria.
– Folhas em atraso (13° e dez/2018): explicado que não estamos na prioridade conforme prometido, recebendo seguindo o cronograma convencional junto com os demais servidores;
– Vales Alimentação: perspectiva de extensão do vale alimentação a todos os PMs que cumprem escala de serviço;
– Sistema de Proteção Social: Projeto de Lei está na PGE e logo será enviado à Assembleia Legislativa. A proposta do Governo vai de encontro ao que as Associações defendem em três aspectos (órgão gestor – integralidade e paridade para pensionistas – isenção da contribuição para os reformados por doenças incapacitantes);
– Código de Ética: lei que vai substituir o RDPM. Acaba com a prisão e a detenção, cria a prestação de serviço e a suspensão. As principais divergências são sobre a quantidade máxima na prestação de serviços (o governo propôs 7 e as Associações 2) e de dias de suspensão que corresponde a dias de salário descontados (o governo propôs até 90 dias e as Associações propuseram o máximo de 10 dias).
Existe uma comissão em funcionamento com reuniões semanais, discutindo o código de ética. A primeira reunião aconteceu nesta terça-feira, 11/05. A próxima está agendada para o dia 18 de maio.
Após as explanações, os presentes acataram a deliberação de novo encontro em 15 dias para atualização dos informes e deliberação de outras ações que venham a surgir.
