Na tarde desta quarta (23), em reunião na sede da APRAM, o advogado Roberto Barroso, em companhia de dirigentes da entidade, explanou aos associados presentes acerca do julgamento de processo inerente à promoção EX-OFÍCIO que se encontra em curso na Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do RN.
Em que pese o voto do relator e a maioria formada para consolidar o entendimento de promoção EX-OFÍCIO apenas uma vez (pelo dispositivo do parágrafo único do artigo 30 da LPP), o julgamento está pendente pois houve pedido de vista por um Magistrado. Barroso explicou o trâmite processual e possíveis consequências disso para a carreira das praças após o trânsito em julgado do aludido processo.
Por fim, o Sargento Juscelino Batalha (presidente da APRAM) discorreu sobre as providências jurídicas e também na seara política a serem desenvolvidas nos próximos meses. “Estamos acompanhando de perto e atuando com o fim de assegurar a continuidade das promoções das praças na PM e Bombeiros do Rio Grande do Norte”, declarou.
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