Militares deliberam propostas de modificações na lei do CHO e inclusão do ex-ofício para quem ingressou após 2014
Na manhã desta quarta (21), reunidos em assembleia geral no Clube Tiradentes na capital, policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte deliberaram pelo encaminhamento de proposta modificativa na Lei de Promoção de Praças, estabelecendo interstícios e assegurando a inclusão do dispositivo EX-OFÍCIO (Promoção Automática) para os militares que ingressaram após 2014.
Soldado à Cabo: 5 anos (mínimo) / 8 anos (ex-ofício)
Cabo à 3º Sargento: 5 anos (mínimo) / 7 anos (ex-ofício)
3° à 2º Sargento: 5 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
2° à 1º Sargento: 5 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
1° Sargento à Subtenente: 4 anos (mínimo) / 6 anos (ex-ofício)
Observação: Os novos prazos serão aplicados apenas para quem ingressou após 2014.
Curso de Habilitação de Oficiais (CHO)
Outra proposta encaminhada hoje foi a que trata de modificações na lei de acesso ao Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). A nova proposta traz como requisitos para se submeter ao certame o militar que possuir no mínimo 18 anos de serviço, dois anos na função de 2º Sargento com o CAS, ser 1º Sargento ou Subtenente, não havendo limite de idade e escolaridade.
As propostas são resultados de reuniões e debates entre representantes do governo, comandos e associações nos últimos meses, havendo a expectativa que sejam encaminhadas à assembleia legislativa nos próximos dias.
NOTA: As entidades seguem vigilantes no trâmite dessas propostas, bem como já trabalham medidas para reivindicar outras demandas dos policiais e bombeiros militares do RN que serão discutidas em breve com a categoria.
