Na tarde de ontem, 10, as Associações de Praças da PM e CBM do RN estiveram reunidas no Clube Tiradentes para organizar a pauta de reivindicações para este ano de 2023. Dentre os pontos elencados estão:
1. ATUALIZAÇÃO DA LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS – LPP
a. Estender o DIREITO À PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO aos novos integrantes das Corporações;
b. Cômputo das VAGAS DECORRENTES nas promoções de praças, assim como ocorre na de oficiais;
c. Interpretação correta do Art. 15, *Inciso V, da LPP que trata da Licença suprior a 120 dias.
2. PERDAS SALARIAIS
a. Reposição das PERDAS SALARIAIS decorrentes dos últimos anos;
3. DIÁRIAS OPERACIONAIS
a. MAJORAÇÃO do valor da diária operacional (D.O);
b. CUMPRIMENTO DA LEI DE DIÁRIA OPERACIONAL com criação de lista de voluntários permitindo a todos os interessados a oportunidade de tirar D.O, COMO JÁ OCORRE NO CBMRN;
c. PAGAMENTO no mês seguinte à D.O tirada, como *previsto* na Lei de Diárias Operacionais.
4. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
a. LEI ÚNICA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO para todas as Forças de Segurança do RN, seguindo:
i. MESMO VALOR para todoas as Forças Estaduais;
ii. MESMA GESTÃO SEM DESCONTAR OS DIAS DE AUXÍLIOS o que tem causado prejuízos aos policiais militares, *ou seja, o critério único pra receber o benefício deve ser: ESTÁ NO SERVIÇO ATIVO*;
iii. *Ampliar o* PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO aos Bombeiros Militares.
5. AUXÍLIO-FARDAMENTO
a. Criação da *VERBA IDENIZATÓRIA DE FARDAMENTO* ANUAL no valor de 02 uniformes completos
6. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO
a. As Associações desde 2021 protocolaram uma PROPOSTA JUNTO AOS COMANDOS.
Faltam os Comandos encaminharem a proposta.
7. CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES ESTADUAIS
a. Reiniciar do zero a *construção de um* CÓDIGO DE ÉTICA DOS MILITARES ESTADUAIS *que tenha como norte o serviço prestado a sociedade*.
Lembremos que na proposta anterior TODAS as reivindicações das Associações foram NEGADAS e a minuta ficou pior que o RDPM. Assim, as ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS *rechaçaram a proposta absurda* e conseguiram travar a mesma.
8. SAÍDA DO IPERN
a. TRANSFERÊNCIA DA FOLHA DE PENSIONISTAS E VETERANOS para a PMRN *como determina a LEI COMPLEMENTAR N° 692, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, bem como já ocorre no CBMRN*.
A Lei está em vigor. A PMRN já criou uma Diretoria própria para isso. NO CBMRN JÁ FUNCIONA CORRETAMENTE.
Um expediente será confeccionado e encaminhado aos Comandos *da PMRN, CBMRN, Secretário de Segurança* e ao Governo do Estado informando os pleitos acima *elencados*, bem como solicitando uma *audiência* para abertura das negociações.
As Associações de Praças do RN *REAFIRMAM* seu compromisso com a categoria *e por uma Seguraça Pública melhor para profissionais e população*.
Juntos somos mais fortes!
Fonte:
ASSOCIAÇÕES DE PRAÇAS DA PM E CBM DO RN
